A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2011 que fixa a quantidade de vereadores de São Cristóvão, foi votado e aprovado pela Câmara Municipal de São Cristóvão (CMSC) em 2ª discussão e votação na ordem do dia desta terça-feira, 04/10.
O número de vereadores passará de 10 para 15 já nas eleições municipais do próximo ano. A propositura segue a orientação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que estabelece que o Legislativo de São Cristóvão passe dos atuais 10 vereadores para 15.
O presidente da Câmara, Vereador Paulinho do Correio (PSL) “reforçou que a proposta tem respaldo em uma resolução do TRE-SE e estava combinada com o artigo 29 da constituição federal”.
O Presidente salientou ainda que apesar do aumento de vereadores, não irá onerar as despesas com legislativo, o valor do repasse do duodécimo feito pelo Executivo para o Legislativo Municipal continuará tendo o mesmo percentual, que é de 7%. A Câmara é que terá que administrar o repasse com o aumento.
O Projeto de Emenda será encaminhado ao juízo da 21ª zona eleitoral e à Prefeitura Municipal para seja feita a publicação no Diário Oficial eletrônico do Município.
O número de vereadores passará de 10 para 15 já nas eleições municipais do próximo ano. A propositura segue a orientação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que estabelece que o Legislativo de São Cristóvão passe dos atuais 10 vereadores para 15.
O presidente da Câmara, Vereador Paulinho do Correio (PSL) “reforçou que a proposta tem respaldo em uma resolução do TRE-SE e estava combinada com o artigo 29 da constituição federal”.
O Presidente salientou ainda que apesar do aumento de vereadores, não irá onerar as despesas com legislativo, o valor do repasse do duodécimo feito pelo Executivo para o Legislativo Municipal continuará tendo o mesmo percentual, que é de 7%. A Câmara é que terá que administrar o repasse com o aumento.
O Projeto de Emenda será encaminhado ao juízo da 21ª zona eleitoral e à Prefeitura Municipal para seja feita a publicação no Diário Oficial eletrônico do Município.
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